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Primeiro Turno da Reforma Política: o que mudou? E para quem?

Primeiro Turno da Reforma Política: o que mudou? E para quem?

Votação do primeiro turno da Reforma Politica traz várias mudanças para manter tudo como está!

 

Vinicius Prado – Historiador,  Agente Educacional II na rede estadual de educação do Paraná e membro da Revista Vírus

A Câmara Federal concluiu na semana passada a votação do primeiro turno da reforma política, cercada de polêmicas e manchetes na grande mídia a reforma pouco mudou no atual sistema político brasileiro, e ainda aprovou o financiamento privado de campanha, que na prática já existia, mas tinha sua legalidade questionada no STF.

A maioria das mudanças aprovadas pouco mudam na dinâmica eleitoral e na participação popular, foram aprovadas matérias como alteração da duração dos mandatos de 4 para 5 anos, fim da reeleição, alteração da data da posse dos eleitos, diminuição da idade mínima para se candidatar aos cargos de deputado federal, governador e senador, voto impresso entre outras.

Alguns pontos importantes, que trariam alguns avanços, por menores que fossem, obviamente foram rejeitados, entre eles destacam-se, o fim da obrigatoriedade do voto, que tornaria o direito ao voto, realmente um direito, e não uma obrigação como é atualmente, e o fim da coligações, que acabaria com o com o leilão de tempo de TV que vemos todos os anos de eleição, e colocaria em xeque a existência de inúmeros partidos de aluguel .

Dois pontos que alterariam estruturalmente a composição do Congresso Nacional também foram rejeitados, o primeiro diz respeito a cota de mulheres na composição das casas legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais, e Congresso Nacional), em discussão tínhamos propostas que propunham cotas de 10%, 12%  e 15%, ambas foram rejeitadas.

Vale lembrar que vivemos em um país com mais de 50% da população composta por mulheres, e que sua representação nas casas legislativas não chega a 10%, mais uma vez a cultura machista e paternalista venceu.

O financiamento privado de campanha, que não é previsto na legislação atual, mas que acontece na prática, que o STF só não oficializou sua posição pela sua ilegalidade porque  o ministro Gilmar Mendes, se utilizou de uma manobra burocrática para paralisar a votação, afim de ganhar tempo para que os congressistas o tornassem legal, também foi aprovado.

A manutenção da ilegalidade do financiamento privado de campanha poderia trazer sérias alterações na composição do Congresso Nacional, para se ter uma ideia dos 28 partidos que compõe a Câmara Federal, 27 receberam financiamento privado de campanha, fica claro que o medo de fazer campanhas sem recursos milionários de empreiteiras, bancos e multinacionais, além do compromisso destes deputados com os interesses destes financiadores falou mais alto, mais uma vez.

Todos os pontos, aprovados e rejeitados, passarão ainda por mais duas votações, um segundo turno na própria Câmara Federal, além de serem votados no Senado, senadores tanto da base do governo, como da oposição de direita sinalizam que devem votar contra alguns pontos, como obviamente a redução do mandato de senador, querem manter os atuais 8 anos e alguns falam em aumentar para 10.

Ou seja, a votação da Reforma Política não está fechada, mas o cenário aponta que as mudanças que podem vir, tendem a ser para pior.

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As jornadas de junho de 2013 colocaram a questão da Reforma Política no centro do debate por um motivo muito claro, as atuais composições do legislativo, judiciário e executivo não representam os interesses da maioria da população, a ruas clamaram por mais controle social e participação popular.

Porém não podemos imaginar que os deputados e senadores, que foram eleitos através das regras que não representam a maioria da população, vão mudar as regras para que a juventude e os trabalhadores sejam representados e participem da democracia, sabendo que isto colocará em risco a sua permanência no poder.

Uma Reforma Política e social, que traga as mudanças que a juventude e os trabalhadores tanto querem, aumento a participação popular e o controle social, só podem vir das ruas, com novas jornadas, que coloquem novamente nas ruas milhões de jovens e trabalhadores, foi assim que as jornadas de junho acabaram com o voto secreto no Congresso Nacional em 2013, e só assim que as mudanças que representem a classe trabalhadora serão alcançadas.

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