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PENSAR A PRISÃO: a que(m) serve?

PENSAR A PRISÃO: a que(m) serve?

Por Ana Vládia Holanda Cruz, professora e integrante do Comitê Cearense Pela Desmilitarização da Polícia e da Política.

Contato: anavladiahc@gmail.com

Foto: Ian Cheibub, membro da Revista Vírus

“A cadeia não reeduca ninguém, ela revolta. É muito revoltante o que acontece aqui, a gente vive abandonada. Só de você estar privada de liberdade não é bom, mas aqui é o pior do mundo”.

“Eu sei que eu poderia estar respondendo em prisão domiciliar. Eu tenho 54 anos, nunca dei um crime e estou doente. A Juíza da audiência de custódia podia dar. Mas ela não acreditou em mim, me chamou de traficante, foi horrível. Agora eu tou aqui, esperando o que vai ser”
“Eu era uma pessoa saudável. Aqui dentro da cadeia descobri um câncer, tive vários problemas de saúde, tive tuberculose”.

As falas acima são de mulheres encarceradas. Foram reunidas no projeto #mulheresemprisão, do ITTC, e refletem a realidade penitenciária: a chamada “ressocialização” é um embuste, uma farsa continuamente repetida que oculta o real produto do sistema penal brasileiro: a morte, a indignidade e a violência (Pastoral Carcerária – CNBB, 2017).

Nos últimos 15 anos, no Brasil, a população carcerária feminina cresceu 567% (CNJ), taxa bem superior ao crescimento geral da população prisional. Ou seja, além de termos a 4ª maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA, China e Rússia, configuramos entre os países que mais intensificaram a taxa de encarceramento, especialmente entre mulheres. Pra se ter uma ideia, em apenas 5 anos, deixamos o quinto lugar para nos tornarmos líderes no número de presos na América do Sul (o quadro possivelmente é ainda mais problemático, uma vez que temos as informações mais defasadas do continente, segundo o Institute for Criminal Policy Research).

Das mais de seiscentas mil pessoas presas, as mulheres representam uma porcentagem de 6,4%, totalizando em 2014 37.380 detentas – a maioria esmagadora, 68% dos casos, por tráfico de drogas. O perfil, no entanto, se repete: são sobretudo negras, entre 18 e 29 anos e com pouca ou nenhuma escolaridade (apenas 11% chegaram a concluir o Ensino Médio). Não é secundário lembrar: no dia 16 de janeiro deste ano já havíamos superado, em número de mortes dentro do sistema, o massacre do Carandiru.

Um pouco de Historia

O escritor uruguaio Eduardo Galeano tem uma poética e arguta concepção sobre a História: a de um profeta com os olhos voltados para trás, pois pelo o que foi e contra o que foi anuncia o que será.

O cárcere existe desde o século XVIII. Surge na Europa quando a nova classe burguesa, já constituída, constrói sua hegemonia político-cultural. No mesmo período, dentro do específico setor penal, uma nova legislação define o poder de punir como uma função geral da sociedade, realizada legitimamente pelo Estado, e que é exercida da mesma maneira sobre todos os seus membros. Trocando em miúdos: estava posta a promessa multissecular da igualdade perante a lei e a contradição que acompanha toda a trajetória do modo de produção capitalista: um sistema econômico que gera enormes desigualdades estruturais e opressão com uma ideologia jurídico-política que promete dignidade e igualdade.

O mais interessante na leitura crítica sobre o surgimento e a adoção do cárcere como principal forma de castigo quando antes ocupava uma posição marginal na sociedade não está, no entanto, na comprovação de sua aplicação estruturalmente seletiva, e sim na interpretação de sua utilidade, encontrada inicialmente no nexo histórico entre cárcere e fábrica ou, nas palavras de Foucault, na função de tornar sua clientela preferencial em pessoas (politicamente) dóceis e (economicamente) úteis. Suas primeiras conformações, encontradas nas Casas de Correção, estão necessariamente vinculadas ao trabalho forçado. Ou seja, as luzes que descobriram as liberdades inventaram também os métodos mais aperfeiçoados de controle social, marcando a história da justiça penal pelo amadurecimento de um nova forma de submissão que dispensa formalmente a violência explícita ou que, em que pese sua farta utilização, a concebe como “casos isolados”.

Por seus (d)efeitos visíveis, a prisão foi denunciada desde muito cedo como o grande fracasso da justiça penal. Elas não diminuem a taxa de criminalidade (melhor entendida como criminalização seletiva), provocam a reincidência (criminalização secundaria), “fabricam” carreiras criminosas, estimulam comportamentos violentos, favorecem uma rede de solidariedade para a organização de novos crimes, dificultam a “ressocialização” do/a apenado/a pelo etiquetamento penal ou discriminação social e comprometem a família do/a detento/a. No entanto, assistimos a constante recondução de suas técnicas e promessas naquilo que foi denominado como ‘as máximas universais da boa condição penitenciaria’: os princípios da correção (a detenção penal deve ter por função essencial a transformação do comportamento do indivíduo); da classificação (os detentos devem ser isolados ou repartidos de acordo com a gravidade penal de seu ato, mas também segundo sua idade, suas disposições e as técnicas de correção que se pretende utilizar com eles); da modulação das penas (cujo desenrolar deve poder ser modificado segundo a individualidade dos sujeitos, os resultados obtidos, os progressos ou as recaídas); do trabalho como obrigação e como direito (o trabalho deve ser uma das peças essenciais da transformação e da socialização progressiva); da educação penitenciária (a educação é, por parte do poder público, ao mesmo tempo uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento); do controle técnico (o regime da prisão deve ser, pelo menos em parte, controlado e assumido por um pessoal especializado que possua as capacidades morais e técnicas de zelar pela boa formação dos indivíduos); e por fim, o princípio das instituições anexas (o encarceramento deve ser acompanhado de medidas de controle e de assistência até a readaptação definitiva do antigo detento).

A miséria da realidade

Atualmente, os investimentos para o trabalho penitenciário são secundários. Os cárceres se configuram, como afirma Wacquant, apenas como um “campo de concentração para os mais pobres”, numa opção política de substituição das medidas de Bem Estar Social pelo Estado Penal e Policial. Encontramo-nos numa situação de hiperencarceramento e, mais, de uma indústria de controle do crime que cresce rapidamente no Brasil e que tornou o cárcere um dos setores mais dinâmicos da economia: “A nossa companhia foi fundada no princípio de que poderíamos, sim, vender prisões da mesma forma como se vendem carros, imóveis ou hambúrgueres”, afirma sem pudor o representante da Corrections Corporation of América, uma das empresas mais poderosas do ramo, revelando uma lógica de mercado especialmente cruel – quanto mais encarcerados/as, maior o lucro.

A função conservadora ou de controle social operada pela política criminal, por seu turno, permanece intacta. Ela corresponde à produção e utilização de conhecimentos, táticas e estratégias para a construção e manutenção da hegemonia e, no caso de sua ameaça, para a submissão forçada.

Em geral, a esquerda tem se posicionado de forma crítica com relação a opção carcerária, especialmente através dos movimentos de negres, ao denunciar a criminalização histórica e o racismo institucional – “Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”! O recorte de classe, ao demostrar que mais que o tipo de crime é o tipo de pessoa que comete o crime o que mais pesa na hora da sentença, também é apontado como um problema sine qua non da prisão (que permite ao dono do Helicoca virar ministro enquanto arruína a vida das juventudes nas periferias). No entanto, vez por outra, diante de violências gritantes como o caso da Dandara ou da Eliza Samudio, a aposta penal é retomada como principal medida ou alternativa viável e necessária para combater as opressões, entrando no rol dos instrumentos de luta contra o machismo ou a lgbtfobia.

Terminamos esse artigo com uma provocação e um chamado ao debate, sem receio de revelar e encarar as contradições em nossos movimentos: É possível “ocuparmos” a prisão em favor de uma sociedade mais justa?

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