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O calote nas artes e a gestão cultural no Rio de Janeiro

O calote nas artes e a gestão cultural no Rio de Janeiro

Em junho de 2016, o ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e seu secretário de cultura, Junior Perim, anunciaram o lançamento de um programa de fomento às artes com investimento direto de R$ 25 milhões via editais. Foi o menor orçamento disponibilizado pela Prefeitura nos últimos quatro anos, representando uma queda de 26% em relação ao de 2013, que foi o maior do último mandato de Paes. Mesmo diante de uma verba reduzida, os trabalhadores e trabalhadoras das artes não esperavam que não haveria provisionamento do dinheiro e os 204 projetos contemplados levariam um calote.

Essa atitude de Eduardo Paes (PMDB) no fim do seu mandato e a mudança do grupo político na gestão da Prefeitura, com a eleição de Marcelo Crivella (PRB), deixaram explícita a fragilidade dos programas culturais de fomento da cidade.

O edital de fomento direto é um grande passo para cultura sob o ponto de vista contra-hegemônico. Ele possibilita a descentralização territorial dos projetos artísticos, através da ocupação das lonas culturais, e retira o poder do marketing das empresas privadas de escolher quais tipos de shows e eventos serão realizados na cidade. No caso do de 2016, foi o primeiro a contemplar linhas artísticas afro-brasileiras e LGBTs, um marco no incentivo a produções afirmativas que discutem temas caros à sociedade. O programa ainda precisa ser aperfeiçoado para, principalmente, garantir que o trabalho dos agentes culturais seja continuado, mas, de toda forma, pode ser considerado um avanço significativo em relação à Lei do ISS. Essa Lei, que reproduz a lógica capitalista de associação das artes às marcas garantindo a estratificação da cultura, recebeu R$ 55 milhões da Prefeitura – cerca de 183% a mais do que o prometido para o fomento direto em 2016 –, demonstrando qual é o modelo de gestão cultural em pauta.

A iminente possibilidade de não pagamento do edital aberto no ano passado, já sinalizada pela atual secretária de cultura, Nilcemar Nogueira, coloca à mesa a discussão sobre a necessidade de tornar tais programas uma política de Estado, e não de governo.

Enquanto os projetos contemplados em edital sofrem com o descompromisso da prefeitura, a continuidade da política de balcão garante as alianças com os grandes grupos de produção. Com isso, faz- se a manutenção da pirâmide da classe artística e da lógica dos eventos faraônicos, que levaram o Rio de Janeiro a uma crise sem precedentes. E, não obstante, a secretária da pasta busca, quase obsessivamente, marcar o seu nome da história pública – apesar de seus constantes discursos afirmando que já deixou as marcas necessárias – através de um novo e milionário projeto de museu que irá estampar seu rosto em uma placa na porta de entrada.

O debate sobre a gestão pública da cultura é fundamental para a cidade. A viabilização de projetos culturais que modifiquem a correlação de forças no mercado das artes é um importante caminho para a construção de um processo de renovação da vida urbana, possibilitando o surgimento de novos artistas e grupos que se disponham a trabalhar os elementos culturais através da prática lúdica. Nesse sentido, também é fundamental que as políticas de Estado incentivem a ocupação das lonas culturais e dos espaços marginalizados, para que o acesso à cidade seja amplo e o eixo dos eventos seja descentralizado.

Estima-se que os 204 projetos contemplados pelo programa de fomento movimentariam cerca de 5000 profissionais, com mais de 6500 contratos de trabalho direitos. Seriam 9 apresentações por dia, privilegiando as zonas norte e oeste. A cadeia produtiva da cultura não é integrada somente por artistas, pois movimenta também os mercados de alimentos e bebidas, transporte, hotelaria e diversos outros segmentos econômicos. O calote no fomento congelou mais de R$28 milhões de receita para essas atividades econômicas secundárias na produção dos eventos. Mais de 500 mil pessoas estão privadas da vida cultural da cidade. O incentivo às artes está muito além do simples entretenimento. Além de ser um grande negócio para economia, as produções artísticas são importantes espaços de discussão e reflexão social.

Por isso, a garantia de uma lei de fomento, que seja legado político suprapartidário, é urgente e necessária para a continuidade das produções artísticas e para a vida na cidade. O calote no edital de 2016 é um grave descompromisso com os agentes culturais e com toda população que usufrui de seu trabalho, para além das palmas, sorrisos e afeto. Pague o fomento, prefeito.

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