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Não existe guerra às drogas, existe guerra aos pobres!

Não existe guerra às drogas, existe guerra aos pobres!

Por Iorran Aquino, sociólogo e integrante do Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política

Contato: iorran.sociais@gmail.com

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.” (Karl Marx)

A frase acima retrata bem o percurso histórico da retórica e experiência da famigerada guerra às drogas. A experiência que a humanidade em sociedade adquiriu com as proibições às drogas já deveria ter servido de lição pra que nunca mais tais descabidas tentativas se repitam. Em vez disso, estamos aqui, na segunda década do século XXI, lutando contra todos os males que o autoritarismo proibicionista proporciona à sociedade, aos cofres públicos, à segurança pública e aos negros e pobres moradores das periferias urbanas.

A proibição da produção, comercio e consumo de drogas ilícitas tem trazido, no mundo inteiro, uma severa crise nas seguranças públicas nacionais e locais, justificado um vertiginoso processo de militarização das polícias, além de respaldar uma guerra às periferias que traz consigo criminalização, encarceramento em massa, dor e muitas mortes.

A experiência que os EUA tiveram no início do século XX, especificamente entre os anos de 1920 e 1933, quando proibiram a produção e o consumo de álcool em todo o território norte-americano, trouxe uma cadeia de consequências profundamente danosas à sociedade daquele país que servem de alerta catastrófico para os dias atuais.

Fruto de uma perigosa coligação de grupos religiosos puritanos e políticos conservadores, no final do ano de 1919, foi aprovada a 18ª emenda à constituição norte-americana, que ficaria conhecida pelo nome de lei Volstead. Tal emenda fora resultado de um século de sermões de seitas religiosas e movimentos de fascistas como a klu klux klan contra o uso de drogas alcoólicas, e que, em face do fracasso da pregação para que as pessoas se abstivessem e rejeitasse o consumo de álcool, decidiram, na base da força, pelo Estado, proibir as pessoas de consumir bebidas.

Passados treze anos da aprovação da proibição e do subsequente combate ininterrupto para eliminar o álcool nos EUA, o resultado foi um colossal fracasso. Fruto da proibição, o país presenciou o surgimento de grandes traficantes de álcool, o mais conhecido foi Al Capone, que travaram uma verdadeira guerra para vender bebidas para uma nação que a consumia em peso. O tráfico era tão rentável que permitiu aos traficantes subornar e comprar uma cadeia enorme agentes estatais e da segurança.

Assim como hoje, os traficantes de bebida daquela época usavam armas de guerra. A arma predileta e usada por Al Capone, por exemplo, era a submetralhadora de guerra Tommy Gun (ou Thompson) de uso dos fuzileiros navais dos EUA e da Inglaterra.

Fruto de um comércio ilegal e desregulado, os traficantes de álcool, que antes da proibição seriam considerados comerciantes e empresários, matavam uns aos outros para defender e conquistar territórios de venda. O episódio mais conhecido dessa matança entre traficantes de cerveja e whisky foi o Massacre de Chicago, em que Al Capone mandou chacinar os traficantes que dominavam o lado norte de Chicago.

Como consequência da falta de controle regulatório e sanitário o simples consumo de uma cerveja levou pessoas à cegueira, paralisias e mesmo à morte. Isso porque, na falta de órgão fiscalizador, dada a ilegalidade do negócio dos traficantes (antes empresários), as bebidas ilegais eram produzidas sob condições desconhecidas e com álcool industrial, que é impróprio pro consumo humano.

Depois de um enorme desastre e cada vez mais longe de alcançar seus objetivos, a retórica proibicionista perdeu força e começou a surgir um forte movimento antiproibicionista nos EUA. Marchas foram organizadas para pedir que as drogas alcoólicas voltassem à legalidade, eram as “We Want Beer” (Nós queremos Cerveja). Em 1932 eram organizadas passeatas com mais 50 mil pessoas que iam às ruas pedir a legalização do álcool. Os argumentos pela legalização eram fortes:

• A proibição não diminuiu o consumo;
• A proibição levou a morte de mais gente do que o consumo exagerando do álcool levava;
• A proibição produziu uma enorme quantidade de traficantes fortemente armados;
• A proibição levou os produtores de bebida a usarem metralhadoras e armas de guerra para defender seus negócios de outros traficantes e da polícia;
• A proibição possibilitou a criação de novas e mais perigosas drogas alcoólicas;
• A proibição levou à corrupção e morte de uma enorme quantidade de agentes da segurança;
• A proibição produziu um enorme encarceramento e consequente elevação de gastos públicos para manter os novos presos.
• A proibição necessitou de uma enorme quantidade de policiais policiando, perseguindo e matando usuários e produtores de álcool e que poderiam estar trabalhando no enfrentamento a outros crimes reais;
• A proibição causou um enorme rombo nos cofres públicos que por um lado passou a gastar uma elevada quantia de dinheiro na fiscalização e combate ao consumo álcool e por outro deixou de arrecadar milhões em impostos da venda de álcool legalizado;

Em 05 de outubro de 1933 a guerra às drogas alcoólicas chega ao fim nos EUA com a emenda 21ª (que revogou a emenda 18ª tornando-a a primeira, e única, emenda à constituição norte-americana revogada) deixando para trás uma experiência completamente fracassada do ponto de vista político, econômico e social. Porém, apesar do retumbante fracasso que tiveram com a proibição no passado, em junho de 1971, o então presidente dos EUA Richard Nixon, volta a declarar guerra às drogas (sem incluir mais o álcool) e convence o mundo a embarcar nessa desastrosa empreitada.

De lá pra cá temos visto se repetir as mesmíssimas consequências que a proibição do álcool teve nos EUA no início do século XX, só que agora o desastre ocorre em escala global, ceifando vidas, destruindo tradições locais, militarizando áreas e nações pobres, estimulando a xenofobia, encarcerando aos milhares em todo o globo e sugando trilhões em verbas públicas. Dessa vez, assim como no passado, até agora, sem conseguir alcançar nenhum dos resultado pretendidos. Ano após ano o consumo de drogas só aumenta, as drogas se tornaram mais baratas e novas drogas são criadas em todos os cantos do globo dada a desregulamentação desse mercado.

A manutenção da política proibicionista só se mantém ainda hoje por um único motivo: ela “justifica” a criminalização e o controle em larga escala de áreas periféricas e nações pobres de todo o mundo. A criminalização das drogas nunca funcionou pra branco e rico (vide helicópteros de senadores encontrados com meia tonelada de cocaína que no final acabam por tornar-se ministros), seus fuzis sempre se voltaram para os consumidores pobre e negros.

A proibição da maconha, por exemplo, sempre foi direcionadamente racista. Quando fora proibida no Brasil, em 1932, a maconha era conhecida também pelos nomes de “Fumo da Angola”, “Veneno Africano” ou “Pito de Pango”. Na época a capoeira (luta criada por negros) era proibida e a mesma delegacia que combatia a maconha, combatia também o Candomblé (religião de matriz africana) e outras tradições de origem negra.

Seja pelo viés historicamente conservador e racista da proibição das drogas, seja pelo desastre que a mesma foi e continua sendo do ponto de vista da segurança pública, a luta pela legalização e regulamentação das drogas (todas elas) é uma luta de todxs. A humanidade sempre conviveu com as drogas e a decisão de associá-las à violência, tornando-a um assunto de polícia e não de saúde pública foi e sempre será uma decisão inteiramente política.

Um mundo livre das drogas nunca existiu e nunca existirá até porque isso implicaria eliminar dentre outras coisas as doses diárias de cafeína que o planeta terra consome logo no amanhecer. O primeiro passo nesse debate é reconhecer que todo mundo usa drogas, sejam farmacêuticas, alimentícias (como a cafeína), ou recreativas (como o viagra, a maconha ou o LSD).

É por entender que não existe guerra às drogas, pois não se declara guerra à coisas, e sabermos que o que existe é sim uma guerra aos pobres, nós do Comitê pela Desmilitarização estaremos nas Marchas da Maconha que ocorrerão em maio deste ano em todo o país. Rumo a legalização e regulamentação de todas as drogas pra que o futuro não se torne a repetição infernal do presente, como bem dizia o filósofo francês Daniel Bensaïd.

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