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MAIS UMA VIDA SE VAI: A GUERRA ÀS DROGAS NAS FAVELAS

MAIS UMA VIDA SE VAI: A GUERRA ÀS DROGAS NAS FAVELAS

Por Juan Leal

Após a publicação desse artigo, pelo menos, uma pessoa terá sido assassinada em um confronto entre policiais e criminosos no Rio de Janeiro. Provavelmente, na favela, e, certamente, devido a uma incursão em busca de mais uma pequena célula do tráfico de drogas. Uma operação vã. Que está muito longe de chegar às raízes do problema que atinge a segurança pública no Estado. Uma vida foi tirada, pais e mães estão chorando, filhos estão órfãos, uma família foi duramente destroçada. E, para a cidade, nada mudou.

De acordo com o relatório divulgado pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV, o Rio de Janeiro é o estado onde mais morrem policiais e o segundo, em números absolutos, com maior índice de civis assassinados por agentes de segurança em todo o país. Durante o ano de 2015, foram 98 policiais e 645 civis mortos em confrontos. No ano passado, o número de pessoas mortas pela polícia chegou a 920. E, só nos três primeiros meses de 2017, já registramos 39 PMs assassinados. A média dos últimos cinco anos é de cerca de 1 pessoa morta a cada 12 horas. Quase todos decorrentes de operações em favelas.

Todos os dias, o Estado legitima a pena de morte nas regiões urbanas marginalizadas. Sob a justificativa de combate ao tráfico, realiza operações violentas, expondo policiais e moradores a uma guerra aonde não há vitoriosos. A política pública de repressão às drogas, tratando a questão somente como caso de polícia, continua mirando apenas a face mais aparente do problema sem atingir a organização criminosa em si. Os grandes produtores continuam fornecendo aos seus asseclas e a saúde financeira de seus negócios permanece intacta.

É evidente que o problema das drogas não é da favela. Por mais numerosas que sejam, seus espaços não seriam capazes de abrigar todo aparato necessário para produção da quantidade de drogas traficada. Os grandes consumidores também não estão lá. Ao contrário, a maioria está nas regiões mais privilegiadas da cidade. Contudo, a lógica da marginalização faz com que se tornem espaços nos quais as regras de conduta que garantem a dignidade humana sejam ignoradas. Para o poder público, a favela é uma trincheira e, na guerra, o importante é matar para não morrer. Não importam os métodos.

Em um momento de exacerbação da violência nas favelas, é ainda mais imperativo sair do lugar comum e quebrar os tabus que impedem a reflexão sobre o que realmente está por trás dessa guerra. As décadas de violência e sua curva em ascensão já deveriam ser o suficiente para tornar empírica a tese de que o combate às drogas através das operações policiais repressivas nas comunidades é completamente infundada e ineficiente. Somente um real desmantelamento da manutenção econômica do tráfico poderia lhes tirar o poder e, para isso, é preciso intervir na base de sua organização.

Na década de 20, os EUA resolveram proibir a bebida alcóolica em todo seu território, no intuito de salvar o país da violência que se alastrava. A produção, comercialização e consumo do álcool passaram a ser caso de polícia. Com isso, a país viu explodir a criminalidade e os traficantes de bebidas tomaram o comando das cidades. A máfia enriqueceu e tornou-se poderosa. O índice de assassinatos atingiu níveis alarmantes. Al Capone fez as autoridades americanas estremecerem. Diante desse cenário, a repressão foi revogada e a legalização voltou a gerar empregos e a aumentar a arrecadação de impostos. Ademais, os casos graves de alcoolismo puderam, novamente, ser encaminhados para os serviços de saúde. Agora, nessa história, troque a bebida alcóolica pela maconha. Assim aconteceu no Colorado, também nos Estados Unidos. Além de a medida ter enfraquecido o tráfico, ainda gerou uma arrecadação anual do equivalente a R$272 milhões em impostos. Em nossos vizinhos uruguaios, a legalização da maconha levou o número de mortes por tráfico à zero.

A legalização da maconha carrega diversos preconceitos do senso comum que impedem um debate real acerca de sua eficiência. Enquanto isso, os controles de produção e venda continuam com o tráfico e o consumo, liberado. Legalizar significa dar ao Estado o poder de construir políticas públicas que controlem e elucidem o assunto. Intervir de maneira eficaz na quantidade utilizada, através do cadastramento de usuários, e planejar ações de saúde e educação acerca do uso da maconha são formas de derrubar a ideia de que a legalização aumentaria o consumo. Além disso, com a produção nas mãos do Estado, o nível de THC (princípio ativo do produto) também poderia ser controlado, reduzindo os já poucos casos de internações por uso da maconha. Um estudo da Consultoria da Câmara dos Deputados, ainda estima que o país poderia arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em impostos e economizar, aproximadamente, R$ 1 bilhão com o sistema prisional, por ano.

A outra questão inquietante está relacionada à descriminalização das drogas em geral, tratando-as como questão de saúde pública. Enquanto o Estado continua jogando na cadeia o usuário, nenhuma ação efetiva é feita para sua reabilitação. A lógica punitiva cria marginais e os empurra para o abismo da escória social. Os usuários são desumanizados pelo poder público. Definitivamente, as drogas devem ser problema do SUS e não da PM. Contra fatos não há argumentos: países que descriminalizaram e promoveram políticas públicas sobre o tema registraram queda significativa do consumo.

Não é possível falar sobre a violência vivida, diariamente, no Rio de Janeiro sem acirrar o debate sobre a guerra às drogas. É necessário e urgente promover um diálogo sincero sobre a legalização da maconha e a descriminalização das drogas, para que o Estado deixe de assassinar sua população em um combate brutal e irracional. Até que isso seja uma prioridade na sociedade, viveremos dias de terror, assistindo à dizimação da população da favela e dos agentes policiais, como se isso fosse inerente à dinâmica social das cidades. O genocídio não deve ser naturalizado. A morte de pessoas no enfretamento repressivo ao tráfico tem sido política de Estado. E tais ações que visam somente à repressão são verdadeiros massacres sociais. Por isso, clamemos: parem a guerra!

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