Revista Vírus | Guerra às Drogas e Limites à Política de EsclarecimentoRevista Vírus
40040
post-template-default,single,single-post,postid-40040,single-format-standard,ajax_leftright,page_not_loaded,,qode-theme-ver-9.4.2,wpb-js-composer js-comp-ver-4.12,vc_responsive

Guerra às Drogas e Limites à Política de Esclarecimento

Guerra às Drogas e Limites à Política de Esclarecimento

Por Samuel Silva Borges*

Na semana universitária da UnB (SemUni 2017, de 20 à 26 de Outubro) Carl Hart retornou à Universidade para duas palestras, uma sobre “Um Novo Olhar Para as Drogas” e outro, com demais pesquisadores e ativistas brasileiros, sobre o genocídio da juventude negra, diretamente ligado à atual política de drogas. A partir da sua primeira palestra, feita ao lado de Andrea Gallassi da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, aproveitei para fazer uma intervenção problematizando a principal estratégia política adotada pelo movimento antiproibicionista – a política do esclarecimento. Isto é,  a estratégia de minar a hegemonia do proibicionismo a partir de uma disputa de narrativa sobre o uso de drogas e as consequências do atual modelo de política de drogas.

Na prática, isso significa combater a ignorância e os pânicos morais que sustentam a guerra às drogas no nível ideológico a partir de diversos esclarecimentos baseados cientificamente, da psicofarmacologia e neurociência até a sociologia e criminologia crítica. É algo essencial pois, de fato, o senso comum sobre uso de drogas é cheio de preconceitos e desinformações, reproduzindo besteiras como que o crack vicia nos primeiros usos e torna seus usuários “zumbis” (coisa vocalizada inclusive pelo Ministro do STF e queridinho de muitos progressistas por aí, o Luís Roberto Barroso).

Se é essencial focar nisso, por outro lado essa estratégia supõe que praticamente todos que são a favor da criminalização das drogas o são por boa fé. Isso tem a vantagem de unir tanto proibicionistas e antiproibicionistas no debate público visto que todos estariam defendendo suas posições com as melhores das intenções. Se a ideia por trás da criminalização é, resumidamente, proteger os jovens das drogas, melhorar a saúde pública e, vagamente, defender a própria sociedade do mal representado por certos psicoativos, então faz sentido entrar no debate com os batidos slogans antiproibicionistas: “a proibição falhou/a guerra às drogas é um fracasso”. A partir da educação das pessoas sobre como a criminalização não atingiu seus objetivos declarados e ainda produziu uma série de “efeitos colaterais” como a violência racista e elitista do sistema penal, exemplificada pela polícia que mais mata no mundo e o superencarceramento no Brasil, a ideia é angariar apoio à políticas alternativas sobre drogas, dentre as quais temos como exemplos Portugal, que descriminalizou todas as drogas em 2000, e algumas regiões que legalizaram a maconha recentemente, como o Uruguai, alguns estados ianques como o Colorado e, mais recentemente, o Canadá. Todos permanecem com boas intenções, mas se demonstra que a melhor forma de atingir os efeitos socialmente positivos que uma política de drogas pode ter é pela regulamentação e não pela proibição. Parece uma boa estratégia, afinal.

Meu ponto é que isso é só metade da história e, assim, metade do esforço. Isso porquê, depois de alguns anos estudando a temática, está bem claro pra mim que essa política proibicionista só se sustenta porque ele acarreta em diversos benefícios para algumas elites, seja no setor ilegal como legal da economia. Se esta é uma política de guerra, é uma guerra que produz muitos espólios. Resumidamente, gosto de destacar membros do sistema financeiro internacional que lavam bilhões de dólares desse mercado e gozam de larga imunidade e impunidade ao sistema penal. O HSBC, que já foi pego duas vezes nessa (1), é uma exceção à regra que mantém os bancos lucrando invisivelmente como parte do setor mais sofisticado dessa economia ilegal. Outros beneficiários são: a indústria bélica, que lucra vendendo armas para todos os lados dessa guerra; o Complexo Industrial Prisional, cujos lucros dependem do contínuo e, melhor ainda, crescente encarceramento promovido pela proibição, com destaque para as prisões privadas que já se consolidaram nos EUA e que alguns grupos querem implementar no Brasil; populistas penais também aproveitam a bandeira antidrogas para conquistar popularidade, sobretudo os com ambições eleitorais; membros do aparato burocrático repressor-penal, cuja função e crescimento orçamentário é justificado com base na infindável guerra ao tráfico; a indústria farmacêutica e também a etílica, que percebem na legalização maior concorrência e menor margem de lucros etc. A lista vai longe.

Pra aproximar esse argumento com a nossa realidade, é só pensarmos no helicoca da família do Senador Zezé Perrela (2); no avião de cocaína apreendido na fazenda do senador e honrado Ministro da Agricultura Blairo Maggi (3); no Breno Borges, filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, apreendido com munições de uso restrito das Forças Armadas e mais de cem quilos de maconha que é considerado usuário e não vai preso (4); o caminhão do Exército apreendido com três toneladas de maconha (5); a PM no RJ que gere boca de fumo (6) e ainda manda os traficantes roubarem mais pra pagar propina (7) etc, etc, etc. A última notícia é a declaração do Ministro da Justiça sobre como o Comando da PM-RJ é sócio do crime organizado (8). E isto são apenas os “poucos casos” que são visibilizados, emergindo da cifra oculta da criminalidade em que circula um mercado ilegal transnacional e multibilionário. Tudo isso ao mesmo tempo em que Rafael Braga (e milhares como ele) cumpre pena por flagrante forjado com poucas gramas de maconha e cocaína.

Como interpretar isso? De certo, que o tráfico não pode ser visto como algo próprio da periferia, mesmo que esse seja o imaginário fomentado pela mídia e pelos governos, criminalizando indiretamente todos os moradores da favela como bandidos ou cúmplices do crime. Ao invés disso, o tráfico constitui uma máfia de “honoráveis bandidos”, engravatados de colarinho branco, longe das suspeitas do nosso sistema penal. Mais do que isso, é o tipo de gente extremamente bem-sucedida, que emula o sucesso que os “cidadãos de bem” querem atingir: são empresários de ponta e/ou ocupam altos cargos no Estado. Outra interpretação é que o que se entende como efeitos colaterais dessa guerra pode na verdade ser um objetivo oculto. Isto é, o proibicionismo fornece um pretexto bem conveniente para as elites para exercer um controle social violento e militarizado nas cidades brasileiras, sobretudo nas periferias, atingindo a população negra e pobre do país e mantendo as hierarquias sociais.

Meu argumento é que se esse é o caso, o antiproibicionismo deve falar menos em fracasso da guerra às drogas, e mais que ela possui uma eficácia invertida voltada para reprodução de dominações sociais, garantindo benefícios materiais e simbólicos para setores das elites enquanto legitima um modelo de “segurança pública” de controle e repressão sobre grupos subalternos. Pensando no poder que tais elites possuem, investir apenas na política de esclarecimento me parece insuficiente para derrotar a guerra às drogas. É preciso assumir que diversos atores sociais estão nessa de má-fé e que não vão abrir mão de seus interesses através de uma suposta conscientização. Vai ser preciso muito enfrentamento, denúncias diretas e luta.

Carl Hart, na sua resposta à internveção, não negou isso. Ressaltou como aqueles que lucram com a economia legal e ilegal do proibicionismo são interessados diretos na sua perpetuação, além da função bem sucedida da guerra às drogas na perpetuação de dominações sociais como o racismo. E isso é importante que o movimento antiproibicionista ressalte sempre: nossa tarefa é sim educar, conscientizar e politizar a maioria da população sobre uso de drogas, os seus potenciais riscos e benefícios assim como da vulnerabilidade social e individual que se pode ter ao vício. Queiram ou não, as drogas constituem parte fundamental da sociedade humana, da nossa sociabilidade interpessoal e das nossas experiências com nós mesmos, e não há sinal de que isso vá mudar. Para criar uma nova forma de lidar com as drogas, mais informada e segura que a que temos hoje, então, é inevitável uma política de esclarecimento como a que Hart lidera. Da mesma forma, é preciso alertar sobre as consequências nefastas de uma visão de um mundo sem drogas e a instrumentalização do sistema penal para esse fim. Não há como dissociar essa distopia do extermínio atual de jovens negros moradores da periferia, dos mais de sessenta mil assassinatos anuais que temos no país e o altíssimo grau de letalidade e mortalidade de policiais brasileiros. Nem de como é através dessa política que se reforçam estruturas de dominação social, sejam de classe, raça, gênero e de centro/periferia que moldam nossa realidade. E, como em toda relação de poder, se há dominados, há dominantes. Contra eles não há esclarecimento possível, apenas enfrentamento.

Samuel Silva Borges é formado em Ciência Política e atualmente no Mestrado em Sociologia da UnB, pesquisa a Guerra às Drogas nas Américas desde 2014. Os principais argumentos presentes aqui estão melhor desenvolvidos em sua monografia: A Eficácia Invertida da Guerra às Drogas – Gestão Diferencial das Ilegalidades e Dominações Sociais, disponível no site do academia.edu nas referências do texto. Comunista e Abolicionista Penal, entende o antiproibicionismo como uma das principais lutas sociais do nosso tempo.

(1) https://www.cartacapital.com.br/internacional/hsbc-lavou-dinheiro-de-carteis-de-droga-do-mexico 

(2) http://www.diariodocentrodomundo.com.br/categorias/especiais-dcm/helicoca/

(3) https://brasil.elpais.com/brasil/2017/06/26/politica/1498506161_256460.html

(4) http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/07/filho-de-desembargadora-preso-por-trafico-de-drogas-e-solto-no-ms.html

(5) http://g1.globo.com/hora1/noticia/2016/08/militares-sao-presos-por-transportar-maconha-em-caminhao-do-exercito.html

(6) https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/gravacao-mostra-policiais-assumindo-boca-de-fumo-e-vendendo-drogas-no-lugar-dos-traficantes-no-rj.ghtml

(7) https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pm-manda-traficante-roubar-e-assim-ter-dinheiro-para-a-propina-da-policia.ghtml

(8) http://www.jb.com.br/rio/noticias/2017/10/31/comandantes-de-batalhao-sao-socios-do-crime-organizado-no-rio-diz-ministro-da-justica/

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

SILVA BORGES, Samuel. 2016. A Eficácia Invertida da Guerra às Drogas – Gestão Diferencial das Ilegalidades e Dominações Sociais. Monografia em Ciência Política da Universidade de Brasília. Disponível em:

https://www.academia.edu/31818758/_TCC_A_Eficácia_Invertida_da_Guerra_às_Drogas._Gestão_Diferencial_das_Ilegalidades_e_Dominações_Sociais._2016_

Comente com o Facebook
No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.