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Espantalhos não podem governar!

Espantalhos não podem governar!

Por Danilo Silvestre

Fotografia: Annelize Tozetto/ Revista Vírus

O Brasil passa por uma grave crise política, que envolve diversas personalidades políticas importantes do país, como os chefes dos poderes executivo e legislativo federais. Junto com isso, algumas medidas polêmicas têm sido tomadas, como o uso das forças policiais e das Forças Armadas.

Thomas Hobbes, filósofo inglês e defensor do absolutismo, é autor de “O Leviatã”. Nesta obra, entre outros pontos, Hobbes afirma que o Estado tem o monopólio da força, o que evitaria a “guerra de todos contra todos” que existiria no que ele define como Estado de Natureza. O Estado de Natureza pode ser definido como o estado anterior à constituição da sociedade civil. Nele, os seres humanos viveriam em guerra de todos contra todos, pois não existiria uma entidade que governasse e estabelecesse regras para a convivência, fazendo com que o mais forte ou o que tivesse mais armas preponderasse sobre os outros. Nesse sentido, o Estado (ou o Leviatã) é constituído exatamente pela renúncia da força pelos cidadãos em favor do Estado. Ou seja, o Leviatã tem como característica principal o monopólio da força. No mundo real, o monopólio da força é exercido pelas polícias e pelas Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. E deve ser usada por governantes legítimos perante a população.

Lucio Levi, cientista político italiano, afirma que “podemos definir Legitimidade como sendo um atributo do Estado, que consiste na presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos. (…) A crença na Legitimidade é, pois, o elemento integrador na relação de poder que se verifica no âmbito do Estado”. Ou seja, um governo só se sustenta quando possui legitimidade, quando os governados acreditam que o governante deva estar no poder. Isso pode ocorrer por diversos motivos, desde aceitar que o governante é um indicado divino até o fato do governante ter sido eleito e estar lá por ter cumprido as regras de escolha de quem será o líder político de uma determinada população.

Levi também afirma que quando o “Estado é percebido, na sua estrutura e nos seus fins, como estando em contradição com o próprio sistema de crenças, e se este julgamento negativo se transformar numa ação que busque modificar os aspectos básicos da vida política, então este comportamento poderá ser definido como contestação da Legitimidade”. Este é o quadro do Brasil atualmente. Temos um Presidente que, além de ser impopular, é visto como tendo quebrado as regras do jogo democrático. Imagem essa que ficou ainda mais forte depois das conversas gravadas pela JBS. Junto a isso, os mesmos delatores afirmaram que cerca de um terço dos parlamentares brasileiros foram financiados pela empresa. Ou seja, também não podem ser vistos como atores que seguem as regras do jogo. Nesse sentido, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo com sua legitimidade minada, é possível perceber que o Estado brasileiro é um espantalho com exército.

Prova disso, foi o Decreto publicado e já revogado por Michel Temer (PMDB-SP) que autorizou o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, entre os dias 24 e 31 de maio. A área de atuação das Forças Armadas seria definida pelo Ministro da Defesa. As Forças Armadas não devem ser utilizadas para reprimir manifestações, ainda que com algum grau de violência por parte dos manifestantes. Estes eventos acontecem em todo o mundo. Atos contra a Reforma da Previdência na França e Occupy Wall Street são exemplos de manifestações em que houveram confrontos com a polícia que não estão no ambiente nacional. A diferença entre eles é que lá há um governo considerado legítimo. Ou seja, houveram manifestações de oposição e não de contestação da legitimidade.

O ainda Presidente brasileiro enfrenta a contestação da legitimidade. Tenta se manter no poder por meio do apoio que ainda tem nas Forças Armadas. No entanto, é pouco provável que isso sirva para que Temer tenha continuidade como Chefe de Estado, a não ser que ele esteja disposto a implantar uma Ditadura Militar no país. Não parece, pelo menos por enquanto, haver clima para que isso ocorra, mas as coisas podem mudar. É importante que as Forças Armadas não estejam nas ruas para reprimir manifestações e que não tenhamos espantalhos regendo a nação.

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Autor

Danilo Silvestre
Danilo Silvestre, cientista político e publicitário. Ex-assessor parlamentar na área de igualdade racial. Corintiano, maloqueiro e sofredor!
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